Termos de Serviço
Condições gerais para o uso responsável do Postei.
Texto-modelo · Atualizado em 12 de outubro de 2026
Este documento é um modelo para a fase de apresentação do Postei. Deve ser revisado e complementado com a identificação da empresa, canais de contato e práticas efetivamente adotadas antes do início da operação.
1. Objeto e disponibilidade
O Postei é uma plataforma destinada ao agendamento e à publicação de conteúdo em redes sociais. Nesta etapa, o site apresenta o produto; cadastro, cobrança e publicação ainda não estão disponíveis. Quando o serviço for lançado, a contratação estará sujeita às condições informadas no momento da assinatura.
2. Conta e autorização
O usuário deve fornecer informações corretas e administrar apenas perfis próprios ou para os quais tenha autorização. É sua responsabilidade proteger as credenciais e revisar as permissões concedidas. Nenhuma conexão deve ser usada para contornar restrições ou acessar contas de terceiros sem consentimento.
3. Conteúdo e uso responsável
O usuário é responsável pelo conteúdo enviado, por direitos autorais, pela veracidade das informações e pelo cumprimento das regras de cada rede. É proibido usar o serviço para spam, fraude, discriminação, atividades ilegais ou violação de direitos. O uso de APIs oficiais não garante ausência de restrições impostas pelas plataformas.
4. Planos, pagamento e cancelamento
Os limites, preços e ciclos de cobrança são apresentados na página de planos. O anual é cobrado pelo valor total indicado, com referência mensal equivalente. Os pedidos de cancelamento e eventuais reembolsos deverão observar as condições da contratação e os direitos previstos na legislação brasileira, incluindo o direito de arrependimento quando aplicável.
5. Serviços de terceiros
Funcionalidades dependem das permissões, disponibilidade e políticas das redes sociais. Alterações externas, indisponibilidades ou revogação de acesso podem afetar a publicação. O Postei não é afiliado ao Meta, Instagram ou Facebook e não controla as decisões dessas plataformas.
6. Responsabilidade e alterações
O serviço deverá adotar medidas razoáveis de segurança e continuidade. Não há promessa de alcance, vendas ou resultado específico. Estes termos poderão ser atualizados com aviso apropriado, preservando direitos do consumidor e condições já contratadas quando exigido por lei.
7. Contato e legislação
Antes do lançamento, este documento deverá incluir razão social, CNPJ, endereço e canal de atendimento. Aplica-se a legislação brasileira, preservando o foro e demais garantias legalmente asseguradas ao consumidor.